Acessibilidade e Tecnologia Assistiva: os Desafios na Formação e no Mercado de Trabalho

A Educação é um direito de todos garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), que objetiva a formação integral do indivíduo,  o exercício da cidadania, a participação social e a preparação para o mercado de trabalho. Estando esse direito, cada vez mais, equipado com novas tecnologias, provenientes da nova realidade social, é necessário pensar em como as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida estão tendo acesso à educação para que, de fato, efetue-se o que preconizam as leis. Desse modo, é preciso conhecer como a educação básica e o ensino superior pensam as formas de acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no mercado de trabalho, tendo em vista as mudanças constantes da mão de obra e as diversas inovações tecnológicas que permeiam a sociedade capitalista.

Na educação básica, ainda existem dificuldades para encontrar metodologias que utilizem as tecnologias como recursos didáticos pedagógicos, visando tornar o processo de ensino e aprendizagem mais eficiente e mais eficaz. Dentre as justificativas para esse fato, está a ideia de que o papel da escola é “educar” os alunos, entendendo, por “educação”, transmitir um conjunto organizado e sistematizado de conhecimentos de diversas áreas que contemplam a educação básica até chegar aos conhecimentos próprios dos cursos de graduação das faculdades. Além disso, espera-se da escola a transmissão de valores e padrões de comportamentos sociais próprios da sociedade (MORAN; MASETTO; BEHRENS, 2012).

Para conseguir concretizar esses objetivos, o professor é formado para valorizar os conteúdos ensinados, utilizando-se de metodologias diversificadas e técnicas de avaliação. No ensino superior, valoriza-se a transmissão de informações, experiências e técnicas de pesquisa para formação de novos profissionais. Assim, pouco espaço sobra para a inserção de tecnologias que auxiliem no processo de ensino e aprendizagem. Nos próprios cursos de formação de professores, percebe-se uma defasagem nessa esfera do conhecimento, não valorizando-se o uso de tecnologias para a educação, ao deixar de lado um campo do conhecimento que emerge, cada vez mais, no contexto social e que poderia agregar valor à competência para a docência (MASETTO, 2012).

Na educação básica, contemplam o ensino formal, atualmente, as Salas de Recursos Multifuncionais, que são estruturadas com diferentes recursos. Dentre eles, está a tecnologia assistiva. Desse modo, existem algumas opções de tecnologia assistiva utilizadas nesses espaços que auxiliam no processo de aprendizagem e na formação dos alunos. O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais foi proposto pelo Ministério da Educação para incentivar o Atendimento Educacional Especializado dentro das escolas de ensino regular. São disponibilizados, nas Salas, equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, bem como o atendimento educacional especializado (BRASIL, 2010).

O programa apresenta as salas tipo I e tipo II. Nas salas de tipo I, a estrutura básica é capaz de atender a qualquer deficiência, pois, nela, está a tecnologia assistiva de microcomputadores, Laptop, Estabilizador, Scanner, Teclado com colmeia, Software de Comunicação Alternativa, Lupa eletrônica, dentre outros materiais. As salas de tipo II, mais voltadas para os alunos cegos, contemplam a impressora Braille, Punção, Soroban, Calculadora Sonora, dentre outros equipamentos (BRASIL, 2010).

O acesso às tecnologias “permitem a aquisição, produção, armazenamento, processamento, construção e transmissão de dados na forma de imagem, vídeo, texto ou áudio” (Scalco, 2009 online), sendo capazes de complementar, com eficácia, os processos de ensino e aprendizagem. Todavia, não existe um recurso que responda a todas as necessidades, devendo o professor avaliar, no momento da construção de seu planejamento, quais tecnologias podem ser mais adequadas para serem utilizadas como objetos educacionais. Por exemplo, a utilização de tecnologia assistiva, como estabilizador de punho e abdutor de polegar com ponteira para digitação, pode auxiliar os alunos com paralisia cerebral na execução de atividades em diversas disciplinas (TEDESCO, 2004).

Nos cursos de ensino superior, utilizar tecnologias, como objeto de aprendizagem para motivar o aluno, não é algo comum, o que faz com que alguns professores, ao iniciarem na educação básica, ministrando suas aulas, reproduzam alguns comportamentos dos professores da faculdade, com aulas expositivas e trabalhos em grupos pouco direcionados. Um dos motivos para essas situações justifica-se pela maneira tecnicista com a qual a tecnologia foi incorporada às escolas, provocando inúmeras críticas dos professores da época (1960) e o início de uma grande rejeição da utilização das tecnologias na educação (MASETTO, 2012).

O acesso à informação não é garantia de conhecimento, uma vez que o conhecimento não viaja por vias tecnológicas. Construí-lo é uma tarefa árdua e, para se conseguir extrair das tecnologias digitais ou das demais áreas do conhecimento, é preciso que se tenha traçadas estratégias que permitam identificar as fontes confiáveis  com pensamento lógico, raciocínio e reflexão crítica, características estas presentes nos professores. Por isso, as tecnologias, quando inseridas em um plano metodológico como método didático, podem auxiliar no contexto educacional (TEDESCO, 2004).

No contexto da inclusão e da acessibilidade, das tecnologias diversas, bem como na utilização de tecnologia assistiva, é preciso desvincular o aluno com deficiência do conceito de doença permanente e situá-lo em uma realidade educativa em que se considerem as causas, não do ponto de vista orgânico, mas do ponto de vista interativo: não centrada exclusivamente nas suas deficiências ou em déficits de aprendizagem, mas também nos recursos educativos disponíveis. Nesse contexto, é preciso considerar a pessoa como mais um aluno que requer diferentes respostas por parte da escola, e não estabelecer as dificuldades desses alunos como algo definitivo, já que estas podem mudar em função das condições e oportunidades que lhes possam ser oferecidas (FOSSI, 2010).

O professor precisa, então, abordar, em sala de aula, as informações fundamentais, selecionar os conteúdos, de modo a relacioná-los de maneira contextualizada com o cotidiano de seus alunos. Educadores apontam como solução para o problema o investimento em novas metodologias que facilitem o trabalho docente e a assimilação e produção dos conteúdos ministrados, por parte dos discentes. Entretanto, uma ação inovadora causa certa resistência em alguns professores que desenvolvem a prática tradicional. Observa-se que a maioria dos professores ministra a sua disciplina sem que haja uma preocupação com a didática e com uma metodologia adequada, tampouco tem a preocupação com aprendizagem significativa dos alunos (SHIROMA E LIMA FILHO, 2011).

A utilização das tecnologias pode alterar essa realidade. No ensino da matemática, por exemplo, pesquisadores realizaram estudos com resultados significativos nessa área. Para o ensino de conceitos em geometria e álgebra, para uma aluna que apresentava cegueira total, realizaram-se diálogos e construção das expressões algébricas feitas em sistema de Braille e constatou-se que a aluna apresentou evolução em conceitos matemáticos relevantes, os quais seriam: multiplicação como soma de parcelas, noção de área como medida, escalas, propriedade comutativa da adição e multiplicação e propriedade distributiva da multiplicação de polinômios (PACHECO E SHIMAZAKI, 1999).

Outro estudo retratou a construção de conceitos matemáticos por alunos diagnosticados com deficiência mental. Esse estudo foi realizado durante um ano letivo em uma classe especial com 9 alunos com deficiência e teve como principal objetivo o desenvolvimento de habilidades básicas por meio de práticas lúdicas elaboradas através de jogos matemáticos. Ao finalizar o ano de estudo, notou-se que os alunos demonstraram melhoria na realização de operações básicas da matemática (adição e subtração) e na autonomia e autoestima. Os jogos matemáticos favoreceram a construção da estrutura mental dos números, o que é fundamental para o trabalho da matemática elementar (PACHECO E SHIMAZAKI, 1999).

Alguns sites têm como objetivo apresentar material escolar relacionados à matemática na forma de softwares, como o caso do EDUMATEC (2008), site elaborado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nele, são disponibilizados softwares de geometria, álgebra, funções e de recreação. A M³ Matemática Multimídia, desenvolvida pela Universidade de Campinas, contém recursos educacionais, multimídia em formatos digitais. O site contém mais de 350 recursos educacionais no formato de vídeos, áudios, softwares e experimentos, permitindo copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar novas obras derivadas.

A utilização de tecnologias, para a exploração de jogos para o ensino, por meio do lúdico, tem se mostrado eficaz. Dessa maneira, é possível considerar os jogos como uma ferramenta viável e interessante para a aprendizagem dos alunos. A aplicação de jogos acessíveis melhora o desempenho pedagógico dos estudantes em conteúdos considerados de difícil aprendizagem (POZO, 1998).

As tecnologias que oferecem propostas lúdicas acessíveis a todos vêm com o intuito de desenvolver a criatividade, os conhecimentos, por meio de jogos, música, dança, dentre outros. O objetivo é educar e ensinar, divertindo-se e interagindo com os outros, o que trará maiores chances para os alunos aprenderem de maneira afetuosa e prazerosa. Isso é importante, pois as dificuldades apresentadas pelos alunos com deficiência acabam levando-os ao desinteresse em aprender. No entanto, tal desinteresse é menor quando ocorre a utilização de tecnologias para o desenvolvimento de atividades lúdicas, em que se estimula a criatividade, possibilita o desenvolvimento, inclusive na vida cotidiana, e faz com que os alunos sejam percebidos como pessoas com potencial e capacidades de produzir, dando, a eles, a confiança necessária para que, mais adiante, tenham acesso ao mercado de trabalho (TRINDADE, 2004).

Com as novas tecnologias, surgem, também, os processos de aprendizagem à distância. Esses processos facilitam a troca de informação em um tempo de grande velocidade, possibilitando buscar dados nos diversos centros de pesquisa disponibilizados na internet. Indubitavelmente, isso provoca uma série de debates a respeito do uso dessas tecnologias e sobre os processos de mediação pedagógica, processos de aprendizagem e qualidade em educação (MORAN; MASETTO; BEHRENS, 2012).

Fica evidente, diante dessas condições, a necessidade dos professores de buscarem, a partir de reflexões sobre a prática pedagógica, novos pressupostos teóricos e metodológicos que possam permear um novo fazer pedagógico, apoiados em um pilar de ensino-aprendizagem, em que haja possibilidades de acesso ao conhecimento por todos os alunos, respaldando-se em tecnologias como objetos que podem auxiliar o ensino.

Pacheco e Shimazaki (1999) afirmam que o professor deve atuar como pesquisador na sua própria docência, por meio de fundamentos teóricos que possam legitimar as mudanças práticas e pedagógicas, necessárias para que a sua atuação seja reconhecida como uma mudança na visão do ensino.

Acerca da aprendizagem por meio das tecnologias, é necessário perceber o lócus da aprendizagem, o papel do aluno, o papel do professor e o uso da tecnologia. A tecnologia tem uma forte influência na sociedade e, por isso, interfere diretamente nas práticas educacionais. Contudo, não se deve empregar um caráter salvacionista aos diálogos sobre acessibilidade e tecnologia assistiva ou demais tecnologias. Deve-se, portanto, compreender que esses aspectos do conhecimento podem melhorar os processos de aprendizagem, tornando-os mais significativos para o aluno.

Ao ter em vista a grande inserção das tecnologias na sociedade moderna e a presença cada vez mais constante das tecnologias no mundo do trabalho, é de suma importância incorporá-las à rotina escolar, aos processos metodológicos, inserindo-as no planejamento da aula e executando-as na ação didática. Portanto, esse processo deve ocorrer não apenas na educação básica, mas também ser incrementado à formação dos professores no ensino superior, para que os docentes, quando inseridos no contexto educacional, tenham condições teóricas e práticas de utilizar as tecnologias, na tentativa de cumprir com um dos itens da legislação brasileira, qual seja, o de preparar os discentes para o mercado de trabalho.

Os Desafios no Mercado de Trabalho

Pela perspectiva social e histórica, o trabalho sempre esteve atrelado à condição de subsistência humana. O trabalho em si imbrica muitos valores e sua finalidade é prover bens e serviços enquanto atividade social, bem como dar para a pessoa humana condições de ter autonomia e vida digna. O trabalho é um direito social e está contemplado no Artigo 6°, da Constituição Federal. Em se tratando de pessoas com deficiência, a inserção no mercado de trabalho ainda é um desafio, pelo fato de que muitas empresas negligenciam esse direito, impossibilitando-as de ingressarem nesse meio pela falta de oportunidade.

Nesse sentido, torna-se necessário discutir sobre as formas de acessibilidade ao mercado de trabalho, bem como ter conhecimento das tecnologias que permeiam esse campo. Na sociedade moderna, a pessoa que não está oportunizada ao trabalho pode ter o seu convívio social limitado, inibida a sua autonomia e ferida a sua dignidade. Desse modo, o acesso ao trabalho pela pessoa com deficiência é fundamental para que se tenha garantida a sua subsistência, as suas relações de pertencimento e condições de ter uma vida confortável e com qualidade.

Atualmente, o acesso à tecnologia, à ampla oferta de especialização e o acesso aos meios sociais de comunicação oportunizam às pessoas com algum tipo de deficiência, cada vez mais, acesso ao conhecimento e a capacitação  em habilidades diversas. Também, em um estado que preza pela democracia e pela equidade, todos deverão ter as mesmas oportunidades, sem raízes de preconceito, respeitando a diversidade (JUNIOR, 2011).

Muitos estigmas limitam o acesso da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho e essa é uma realidade que necessita de mudança. É preciso que se faça uso de uma estética social que vise à inclusão dessas pessoas. O mesmo se aplica às pessoas idosas com capacidade produtiva (JUNIOR, 2011).

Uma pessoa com deficiência pode atuar em qualquer âmbito do mercado de trabalho. Contudo, por uma questão de oportunidade, algumas áreas são mais acessíveis do que outras. Esse é o caso do esporte. Muitos são aqueles que acabam inserindo-se no esporte adaptado como atletas profissionais e tiram, desse campo de trabalho, a sua fonte de renda.

A popularidade das atividades desportivas entre pessoas com deficiência tem aumentado consideravelmente, a exemplo do festival de skate de Santos, ocorrido em setembro de 2017. O evento possibilitou a inserção dos usuários de cadeira de rodas, e também oportunizou a integração social entre os skatistas. Nesse sentido, pode-se atribuir que a junção esporte/lazer se consolidou em um mesmo espaço/tempo pautado por uma possibilidade de acessibilidade (DUMAZEDIER, 2014).

As tecnologias são fundamentais para o desenvolvimento dessas práticas e suas origens advém dos primórdios da história humana. Surgiram à medida que a humanidade foi extraindo da natureza meios que auxiliassem no suprimento de suas necessidades. Nas cidades, é comum ver indivíduos que se utilizam de variados tipos de ferramentas para locomoverem-se, visto que as opções variam de skates e bicicletas a embarcações marítimas e aeronaves. Acredita-se que essas ferramentas são utilizadas de acordo com as intenções e necessidades do homem para o lazer, para a guerra, para a paz, para o esporte, recreação, para o suprimento da carência de movimento de um corpo e para o trabalho. Elas foram criadas e apropriadas também como forma de locomoção e estão inseridas em nossas rotinas de vida (LIEBERMAN, 2015).

Já no campo do esporte adaptado, a tecnologia assistiva é utilizada para realização de várias práticas esportivas e sua fruição ocorre por meio da acessibilidade. Para o Comitê de Ajudas Técnicas, ela visa à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (CAT, 2007).

Em relação ao esporte de rendimento, os profissionais atletas  mostram as suas habilidades em competições envolvendo jogos adaptados. Essas competições podem reforçar a conquista por direitos sociais, garantindo a participação, igualdade e acessibilidade. Além disso, os esportes podem estimular a autoconfiança e a qualidade de vida autopercebida, promovendo a saúde física, um dos direitos das pessoas com deficiência e integração social (BLAUWET; WILLICK, 2012).

Cabe ressaltar a importância da integração social para troca de experiências, estratégias de adaptação, reconhecimento e valorização da pessoa com deficiência. Do mesmo modo, a interação social se faz presente no lazer dessas pessoas, visto que o lazer é capaz de proporcionar “aquilo de que somos privados não somente no trabalho, mas em todas as dimensões de nosso viver: o prazer, a liberdade, a alegria, a autonomia, a criatividade e a realização” (WERNECK et al, 1999, p. 95).

Contudo, apesar da profissionalização nos esportes trazer inúmeros benefícios, para ingressar nesse campo, faz-se necessário o desenvolvimento de habilidades que dependem do contexto em que se vive e de fatores biológicos. A participação em atividades desportivas torna-se complexa, pois pode ser influenciada por todas as estruturas e funções do corpo, além de envolver questões relacionadas aos fatores ambientais e pessoais, como dor, finanças, nível de educação, além da confiança aprimorada e/ou diminuição da depressão. Entretanto, ao ter em vista o comprometimento das pessoas com deficiência, existem situações que podem influenciar a motivação, permanência ou a desistência na prática dessas atividades (PAULSON; TOLFREY, 2016).

Outro fator considerável é que, apesar do crescente interesse no esporte paraolímpico, a base de evidências, para apoiar o desempenho esportivo de profissionais atletas de elite que utilizam tecnologia assistiva como cadeira de rodas, próteses, dentre outras, permanece em sua infância quando comparada com o esporte olímpico. Todavia, as crescentes práticas de atividades desportivas estimuladas pelos esportes competitivos paraolímpicos conseguem melhorar as capacidades físicas dos indivíduos (PAULSON; TOLFREY, 2016).

Os contextos de recursos e acessibilidade, bem como a organização das instalações para prática esportiva, são importantes fatores que influenciam a qualidade de vida. Do mesmo modo que o esporte pode se tornar uma profissão rentável, há de se destacar que outros setores da sociedade precisam ser ocupados por essas pessoas e, assim como existem várias possibilidades em acessibilidade e tecnologia assistiva no esporte profissionalizante, é necessário que essas possibilidades se expandem para outros setores sociais, abrangendo áreas diversas do mercado de trabalho.

Um estudo realizado pela Comissão de Direitos Humanos no Canadá (2015), entre os anos de 2009 e 2013, identificou que 49% das queixas, feitas pelas pessoas com deficiência à Comissão de Direitos Humanos e aos tribunais, relacionaram-se à discriminação, demonstrando que isso pode ser um dos obstáculos para o acesso e permanência no mercado de trabalho.

Já no Brasil, na tentativa de minimizar esses preconceitos, foi criada a Lei de Cotas (Lei n° 8213/1991). Tal Lei estabelece que, nas empresas que possuem entre 100 e 200 pessoas empregadas, 2% das vagas devem ser destinadas às pessoas reabilitadas ou com deficiência. Esse número pode variar chegando a 5% quando há 1.001 empregados.

Apesar de todas as políticas de inclusão de pessoas com deficiências, seja nas escolas, no mercado de trabalho, seja na sociedade em geral, ainda permanece certo preconceito que acaba por impedir esses indivíduos de ter uma inclusão efetiva (SASSAKI, 1999)).

A limitação do acesso ao mercado de trabalho está relacionado a diversos fatores, dentre eles a baixa escolaridade. As mudanças tecnológicas que atingem os setores produtivos exigem cada vez mais especialização por parte dos trabalhadores. As tecnologias geram um deslocamento da mão de obra. Ademais, essas tecnologias precisam ser acessíveis às pessoas com deficiência, de modo que possam trabalhar eficazmente com elas. Dessa forma, embora as tecnologias possam melhorar, em muito, a qualidade de vida das pessoas, ainda existem muitos aspectos que precisam ser ajustados, principalmente no que se refere à inserção do indivíduo no mercado de trabalho.

Por conseguinte, ainda existem muitos desafios a serem superados, tanto no campo da formação quanto no campo da profissionalização. São necessárias estratégias para inserção de tecnologias e planejamento constante de espaços acessíveis. Embora a profissionalização seja comum no âmbito do esporte adaptado, isso não é uma máxima nos outros setores da sociedade e faz com que o índice de desemprego entre pessoas com deficiência seja recorrente, limitando, dessa maneira, o acesso ao trabalho e, consequentemente, a conquista da autonomia para a fruição das liberdades das quais todos os cidadãos têm direito.