Estratégias de Acessibilidade: Ao Encontro do Reconhecimento

A inclusão é um fator de extrema importância na vida das pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiência. Pensar em estratégias para a acessibilidade envolve diretamente a construção e a consolidação de políticas públicas como primeira tentativa de fazer valer os direitos fundamentais de cada cidadão.

Legitimando a Inclusão das Pessoas com Deficiência

A acessibilidade para pessoas com deficiência física, no âmbito escolar, pode fazer com que as crianças participem, de maneira equivalente, dos jogos e brincadeiras. Nos Estados Unidos, o esporte extracurricular é um tema tratado com seriedade e estratégias de implementação de atividades recreativas, no ambiente extracurricular, são discutidas nas esferas governamentais, a fim de melhorar a inclusão social dos estudantes. Esse é um exemplo de iniciativas promissoras, ainda não pensadas pela conjuntura política Brasileira (DIERINGER & JUDGE, 2015).

Nas Universidades da Irlanda, estudantes sofrem situações de discriminação, mesmo com uma legislação específica que assegura promoção da inclusão, bem como igualdade. Nessas universidades, ocorrem casos em que os estudantes não conseguem participar de atividades no campus pela ausência das relações de apoio e acesso, tendo que, para isso, recorrer aos tribunais. Ademais, quando o ambiente não é propício, os estudantes negam-se em participar das atividades (STEPHANIE & COLIN, 2016).

Cabe ressaltar a importância da integração social para troca de experiências, estratégias de adaptação, reconhecimento e valorização. Do mesmo modo, é preciso que o sentimento de pertença social se faça presente na vida das pessoas com deficiência ou idosas, a fim de que, reconhecidas como seres capazes, possam ser incluídas no trabalho e em todas as dimensões de seu viver, quais sejam “o prazer, a liberdade, a alegria, a autonomia, a criatividade e a realização” (WERNECK et al, 1999, p. 95).

Em vista disso, algumas leis brasileiras recentes foram criadas e estão relacionadas às estratégias de acessibilidade e inclusão social e visam à consolidação de direitos. Todavia, para a efetivação desses direitos, é preciso romper com as barreiras atitudinais, validando, assim, os anseios por reconhecimento.

A Criação das Ferramentas e o Desenvolvimento das Tecnologias

Nas cidades, é comum ver indivíduos que se utilizam de variados meios para locomoverem-se, pois as opções variam de skates e bicicletas a embarcações marítimas e aeronaves. A tecnologia empregada a esses meios de transporte varia do simples ao complexo, fazendo com que a tecnologia seja utilizada de acordo com as intenções e necessidades do homem para o lazer, o trabalho, para a guerra, para a paz, para o esporte, recreação, para o suprimento da carência de movimento de um corpo, entre outros. A tecnologia foi criada e apropriada também como forma de locomoção e está inserida em suas rotinas de vida (LIEBERMAN, 2015).

Em variadas culturas, esses avanços tecnológicos são carregados de significados. Podem simbolizar autonomia, a parte ou o todo de um corpo e se integram ao grupo com sentidos que estão para além da locomoção. No entendimento dos fatores naturais e sociais de como surgiram as primeiras ferramentas, sob a perspectiva evolucionista demonstrada por Engels (1986), a natureza proporciona matéria-prima para o trabalho. Este é o fundamento da vida humana, já que o trabalho criou o próprio homem. Sendo assim, com o passar do tempo, os seres humanos passaram a fabricar ferramentas para auxiliá-los no suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência, o constante estímulo cerebral para essa fabricação pode ter proporcionado o desenvolvimento do corpo.

Esse desenvolvimento é descrito por Engels (1986) ao tratar, por exemplo, da função das mãos nos macacos antropomorfos. Ele constatou que as mãos desempenham funções diferentes dos pés. No decorrer dos milhares de anos, as mãos ficaram cada vez mais livres e evoluíram em habilidades que foram transmitidas para gerações futuras. Nessa perspectiva, o trabalho surgiu do desenvolvimento do corpo e da habilidade das mãos em elaborar e fabricar ferramentas.

O desenvolvimento da espécie humana prossegue em diferentes povos e em diferentes épocas, ganhando novos impulsos em consequência da formação das sociedades. O homem passou a executar operações cada vez mais complexas e a alcançar objetivos mais elevados. O trabalho foi modificando-se e aperfeiçoando-se dentre as gerações; com isso, surgiu à agricultura, o comércio, os ofícios, as artes e as ciências. Das tribos, saíram às nações e os estados. Vieram, assim, o direito, a política e a religião. Surgiram as máquinas a vapor, a indústria têxtil e a metalúrgica. Todas essas transformações partiram da capacidade do homem de modificar a natureza e criar ferramentas pela força do trabalho, distinguindo-se, por isso, dos outros animais (ENGELS, 1986).

Essa transição evolutiva possibilitou ao homem desenvolver tecnologias para a sua locomoção. Isso propiciou o aumento de sua produção, modificou as suas relações com a natureza e a sua interação com os grupos sociais, pois, com novas formas de locomover-se que vão além do deslocamento bipedal, passou a controlar o seu tempo, a dominar espaços, a gerir e a organizar os seus meios de vida. O ser humano passou a integrar uma dinâmica social na qual é, ao mesmo tempo, um ator ativo e passivo. Ativo na medida em que controla as tecnologias e passivo em relação ao sistema produtivo, do qual as tecnologias também fazem parte. Nesse meio em que o ser humano controla e é controlado, desloca-se envolto por tecnologias cada vez mais complexas.

Atualmente, existem tecnologias desenvolvidas ou em desenvolvimento voltadas para a mobilidade, tais como o dispositivo de mobilidade robótica, a cadeira de rodas movida a sopro, a prótese de pé inteligente (pie próprio), todas incorporadas às rotinas dos indivíduos, sejam para locomoção por lazer, por necessidade para o trabalho, sejam físicas para recreação, para competições, para atividades esportivas e demais funções.

Assim, as relações que são estabelecidas em torno dessas tecnologias revelam símbolos compartilhados pelos membros de uma mesma comunidade e podem indicar a noção moral, de tempo, espaço, lazer, a base produtiva e a identidade social. Para Hall (2006), a nossa identidade surge do nosso pertencimento a culturas étnicas, raciais, linguísticas, religiosas e nacionais, sendo assim, essas formas de locomoção estão incorporadas às rotinas dos indivíduos, provocando movimentos que expõem os símbolos e a moral social que podem se manifestar na linguagem, no comportamento, na participação de eventos, na vida produtiva e afetiva e acabam por incorporar a identidade de um povo.

Ao ser observadas um pouco mais detidamente, algumas tecnologias assistivas, utilizadas para locomoção, são permeadas por diferentes percepções, talvez por revelar aos indivíduos diferentes símbolos e significados. Segundo Gugel (2007), os registros das primeiras cadeiras de rodas datam do século VI. Na China, elas foram criadas como forma de locomoção para pessoas com deficiência física ou com alguma enfermidade. Trenós e carrinhos de mão também foram utilizados para esse fim.

De posse dessa tecnologia, os indivíduos adquiriram autonomia em relação às capacidades e potencialidades de seu próprio corpo. A sua criação serviu para dar autonomia e facilitar a locomoção, bem como possibilitar a ajuda de terceiros, quando necessário auxílio para movimentação dos indivíduos com alguma necessidade especial.

As tecnologias passam a fazer parte das atividades diárias do indivíduo, auxiliando o seu corpo, a sua rotina, as suas atividades de lazer e constituem-se como algo fundamental para a sua locomoção e o desempenho profissional quando ele está incluso ao mercado de trabalho. As tecnologias ajudam na realização de atividades em todos os setores da vida. Portanto, as correlações produzidas serão embasadas por valores, símbolos e pela moral social do grupo que o indivíduo integra. Assim, a cultura, a linguagem, a religião e as práticas de lazer, a qual o indivíduo com deficiência integra, irão oportunizá-lo a metamorfosear a sua identidade, de maneira a construir possibilidades para a independência e a emancipação.

Alguns Direitos Conquistados na Atualidade

A legislação relacionada à pessoa com deficiência é fundamental para a garantia da liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, pluralidade e o exercício de direitos sociais e individuais. Por isso, algumas políticas de acessibilidade e inclusão elaboradas nos últimos anos, que tem por finalidade a consolidação de direitos, serão abordadas em sequência.

• Sobre a acessibilidade para inclusão

A lei da acessibilidade (n° 5.296/2004), das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelece “normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade”. A lei traz conceitos de várias deficiências, como deve ser realizado o atendimento prioritário e as condições gerais da acessibilidade. Para esse fim, a acessibilidade é entendida como: “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação”.

• Sobre o lazer na cidade

As alternativas de lazer, em espaços públicos na cidade, nem sempre são acessíveis para pessoas com deficiência. Nesses espaços, podem ocorrer eventos ou acontecimentos de importância cultural, histórica ou social. A lei 13.146/15 (Lei Brasileira da Inclusão), dentre outras esferas, trata do direito à vida, ao transporte, à mobilidade, ao lazer e à acessibilidade. Esta última teve dois parágrafos de acréscimo relativos à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 32/2017), que torna obrigatória a disponibilidade de banheiros químicos adaptados. Leis como essa podem ajudar a sanar impedimentos do acesso a espaços de lazer na cidade motivados pela carência de infraestrutura.

• Sobre as seções especiais

Algumas iniciativas, aparentemente, visam tentar auxiliar na busca de direitos, mas acabam reforçando mecanismos de exclusão. É o que acontece com a campanha lançada pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2018. A campanha estimula a transferência de eleitores com deficiência ou dificuldades de locomoção para as chamadas “seções especiais”. Embora não seja uma lei e a transferência seja opcional, a campanha divide opiniões, já que a medida vai contra o artigo n° 76 da lei da inclusão: “é vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência”.

• Sobre algumas profissões

Há de se observar, ainda, que esses direitos não englobam apenas a pessoa em si, mas também aqueles que vivem em seu entorno. Veja-se o projeto de lei nº 11, de 2016, que regulamenta a profissão de babá e cuidadores de pessoas com deficiência e enfermos, ou, ainda, a resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, que estabelece 80% de desconto para acompanhante de pessoas com deficiência em passagens aéreas (ANAC, 2013).

• Sobre as residências inclusivas

As residências inclusivas ficam localizadas na comunidade e possuem estruturas que se adequam às necessidades da pessoa acolhida. São destinadas às pessoas com deficiência em situação de dependência e com vínculos familiares rompidos. A resolução 109/2009 dispõe Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais com a previsão do atendimento de jovens e adultos com deficiência em Residência Inclusiva, no rol dos Serviços de Acolhimento Institucional.

• Sobre a adoção de criança com deficiência

A inserção de um novo membro no grupo familiar é o desejo de muitas pessoas para realizarem-se como pai e mãe. Porém, o índice de crianças com deficiência, que conseguem encontrar em uma família, é reduzido. Pensando nisso, o PLN 101/17 dá prioridade de acesso à adoção para pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. A proposta ainda visa acelerar os trâmites de acolhimento por família substituta.

• Sobre o cão-guia

O cão-guia ajuda, em muito, nas tarefas da vida diária das pessoas com deficiência visual. A lei 11.126, de 2005, trata do direito da pessoa com deficiência visual ingressar em ambientes coletivos com seu cão-guia. No Art. 1º, é assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de “ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei”.

• Sobre a discriminação

De acordo com o guia de orientação básica para a inclusão de pessoas com deficiência do Senado Federal (2005), em alguns contextos sociais, familiares ou comunitários, as pessoas com deficiência ainda são discriminadas ou excluídas. Os mitos e os preconceitos acabam por dificultar as possibilidades de acessibilidade e os relacionamentos. Por isso, a lei brasileira da inclusão (2015) protege a pessoa com deficiência de qualquer tipo de discriminação. Essa proteção está especificada em alguns artigos: Art. 88: praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência: pena - reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa; Art. 89:  apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência: pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa; Art. 90: abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres: pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa. Na mesma pena incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado. Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem: pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido por tutor ou curador.

• Sobre a locomoção

Outra conquista significativa foi o passe livre. Esse passe é uma possibilidade de se obter direitos para a locomoção. Segundo o Ministério dos transportes, tem direito ao passe livre às pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, e pessoas com doenças renais crônicas, conforme postula a Lei n° 8.899, de 1998, em seu Art. 1º: “É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.”.

Essas leis procuram assegurar à equidade para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e tentam a inclusão social e a cidadania. Entretanto, em muitos contextos sociais, tais leis não são legitimadas, muitas vezes, por causa de barreiras atitudinais, sendo o estigma social uma dessas barreiras provedoras de preconceito e exclusão. Por isso, são tão necessárias às estratégias de acessibilidade para a consolidação das relações de pertencimento das pessoas com deficiência.

Direitos e Acessibilidade: Tentativas de Reconhecimento na Europa e no Brasil

Embora existam muitas leis que buscam a legitimação dos direitos da pessoa com deficiência, a falta de acessibilidade e a omissão de se promover a cidadania ainda é dominante. Pensar em cidadania quando o ambiente não proporciona os meios necessários para que o usuário de tecnologia assistiva possa se locomover adequadamente, é algo, no mínimo, controverso. A consolidação das leis de acesso à cultura e à arte são tão importantes quanto às leis criadas para se extinguir as barreiras arquitetônicas. A redução dos valores dos ingressos, em ambientes culturais, não irá surtir efeito se o indivíduo não puder chegar ao local do evento devido às condições precárias de acesso. E, ainda, não poderá prestigiar o evento, caso não for pensado de maneira inclusiva.

Existem países que são referência em acessibilidade. A Organização Estadunidense, para pessoas com deficiência intelectual “The Arc”, pensa em estratégias de acessibilidade cognitiva, definida, por eles, como uma série de requisitos que a comunicação deve cumprir para que a informação seja acessível. Desse modo, as capacidades cognitivas são aquelas que relacionam-se ao processamento da informação, isto é, a atenção, a percepção, a memória, a resolução de problemas, o entendimento, os estabelecimentos de analogias, entre outros.

As tecnologias de Web ajudam, em muito, as pessoas com deficiência em seu desenvolvimento cognitivo e em sua capacidade e comunicação. Quando os sites e ferramentas são projetados e codificados adequadamente, estes tornam-se acessíveis para as pessoas com deficiência. No entanto, nem sempre isso acontece e, por vezes, acabam produzindo barreiras de acessibilidade que os deixam inutilizáveis por algumas pessoas. A web acessível beneficia ao indivíduo, à empresa e à sociedade, pois irá otimizar a participação do indivíduo em vários âmbitos da sociedade, quais sejam: educação, emprego, governo, comércio, saúde, recreação, lazer, dentre outros. Isso ocorre de maneira equânime, fazendo com que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades com habilidades diversas. O acesso a essa tecnologia foi reconhecido como um direito humano básico na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (SHAWN LAWTON HENRY, 2018).

Acredita-se que a web pode ajudar a suprir as barreiras de acessibilidade à mídia impressa, de áudio e visual, justamente por fornecer acesso sem precedentes à informação e à interação. A mesma lógica se aplica para as pessoas idosas, para as pessoas que vivem em áreas rurais e para as pessoas que vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil (SHAWN LAWTON HENRY, 2018).

A acessibilidade é exigida, por lei, em muitas situações, como em design da web para dispositivos móveis, interação multimodal, usabilidade, design para usuários mais antigos e otimização de mecanismos de pesquisa. Os sites acessíveis melhoram os resultados das pesquisas, reduzem custos de manutenção e aumentam o alcance do público, demonstrando, assim, responsabilidade social e corporativa. Em todos os casos, é necessária uma avaliação humana bem informada para determinar se um site é acessível (W3C, 2014).

O acesso ao turismo é um direito de todos, o qual é assegurado pela convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. A convenção foi assinada por mais de 140 países, incluindo a União Europeia e os Estados Unidos da América (EUA). Contudo, o trabalho de implementar os objetivos e metas da Convenção permanece por fazer (ENAT, 2013).

Na Europa e em todas as partes do mundo, ainda existe uma grande lacuna entre as necessidades de acesso e as disposições de acesso. Problemas de acesso afetam muitas pessoas tanto em suas vidas diárias quanto turistas. Os clientes com deficiência enfrentam dificuldades no acesso à informação, serviços, transportes, destinos turísticos, alojamento e em todos os tipos de locais e atrações (ENAT, 2013).

O mercado potencial para o turismo acessível na Europa é estimado em 130 milhões de pessoas, com um poder anual de mais de 68 bilhões de euros. Esse número é composto por pessoas com deficiência, idosos, mulheres grávidas, famílias com crianças pequenas e pessoas com um estado de saúde crônico ou incapacidade temporária. Todas essas pessoas e aqueles com quem viajam precisam de "turismo acessível" e esse mercado está crescendo, à medida que o envelhecimento da população aumenta (ENAT, 2013).

A falta de acessibilidade geral tem um efeito direto e negativo no número de turistas: sem um bom acesso, muitas pessoas simplesmente não podem viajar, e elas representam negócios e comunidades que se perdem. Em Berlim, na Alemanha, as políticas de acessibilidade têm sido implantadas. Por exemplo, a frota de ônibus da capital é totalmente adaptada com portas de acesso amplo, uma vez que o projeto da cidade prevê acessibilidade total para locomoção em bondes e metrôs até 2020.

Da mesma maneira, pontos importantes da cidade, por exemplo, o palácio de Reichstag, são adaptados para se adequar às políticas inclusivas. Na conferência anual do dia Europeu das pessoas com Deficiência realizada em Bruxelas, a Comissão Europeia premiou as cidades mais acessíveis de 2018. Vinte seis cidades da União Europeia concorreram ao prémio Access City Award 2018. Quatro cidades foram selecionadas. São elas: Ljubljana (Eslovênia), Luxemburgo (Luxemburgo), Lyon (França) e Viborg (Dinamarca). Em primeiro lugar, ficou a cidade de Lyon (França). Ela foi premiada como a mais acessível, considerada exemplar nos quesitos de acessibilidade inclusiva e acessibilidade universal (EUROPEAN COMMISSION, 2018).

Os ônibus públicos de Lyon são 100% acessíveis e o acesso à cultura para todos também é garantido, graças à inclusão de equipamentos acessíveis em bibliotecas, como máquinas de leitura, leitores de livros de áudio e telas de ampliação. A cidade também desenvolveu ferramentas digitais para pessoas com deficiência e, em termos de integração no trabalho, 7,8% dos funcionários públicos são pessoas com deficiência. Isso é significativamente maior do que a cota mínima legal de 6% exigida pela legislação francesa (EUROPEAN COMMISSION, 2018).

A Comissão Europeia recompensou, também, as cidades Liubliana e Luxemburgo, com o segundo e terceiro lugares, respectivamente. Liubliana integrou a acessibilidade em sua política geral, nomeando um comitê consultivo especial para idosos e pessoas com deficiência, a fim de que estas estivessem diretamente envolvidas na formulação de políticas da cidade. A cidade Luxemburgo fez um grande esforço para sensibilizar os cidadãos com o objetivo de evitar o estigma em relação à deficiência e construir uma cidade altamente inclusiva em que todos se sintam à vontade. A cidade de Viborg, na Dinamarca, recebeu uma menção especial por conciliar o seu patrimônio histórico e paisagem montanhosa com uma infraestrutura acessível. Essas iniciativas visam inspirar outras cidades a melhorar as suas políticas e as atividades no campo da acessibilidade (EUROPEAN COMMISSION, 2018).

Em entrevista ao Euronews, um canal de notícias popular na Europa chegando a abranger 151 países, Barbara Berninger, responsável pelo planejamento urbano de Berlim, esclarece alguns pontos interessantes relacionados à acessibilidade. Ela explica que a acessibilidade é um problema vasto e complexo. As questões sobre mobilidade, deficiência visual, auditiva ou mental são diferentes e irão requerer respostas diferentes. A união dos países Europeus, para a construção de propostas para as chamadas “cidades inclusivas”, é fundamental para que erros não se repitam, evitando, assim, custos desnecessários, além de otimizar o tempo trabalhando em soluções comuns. Apesar dos avanços, existe um reconhecimento de que levará algum tempo para levantar todas as barreiras físicas e mentais para permitir que todos os cidadãos vivam livremente. Porém, as cidades europeias estão gradualmente superando o desafio da acessibilidade.

No Brasil, algumas cidades são destacadas com estruturas acessíveis. Salvador (BA) tem o Centro Histórico da cidade adaptado para receber pessoas com deficiência, possui guias rebaixadas, rampas e elevadores. Foz do iguaçu (PR) possui turismo acessível com possibilidades de atividades de aventura, como salto de paraquedas para pessoas com deficiência física. No Rio de Janeiro (RJ), o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor oferecem estruturas adaptadas. Em São Paulo (SP), a capital possui cerca de 300 pontos acessíveis com áudio-guias para cegos, braile, maquetes táteis e metrô acessível. Em Fortaleza (CE), foram implantadas estações com espaço para esporte adaptado à beira mar, o projeto é intitulado como “praia acessível.

Embora essas iniciativas sejam muito importantes, ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que se reconheça a autonomia das pessoas com deficiência no contexto social e para extinção das barreiras atitudinais. Muitas pessoas têm dificuldade em ignorar a deficiência e acabam reforçando estigmas que geram exclusão. Goffman (2015) expõe que as pessoas estigmatizadas, diante dessas percepções, precisam manifestar um controle da situação para demonstrar que também são capazes de vencer dificuldades quando oportunizadas a essa condição.

A acessibilidade é a porta de entrada para a inserção social, pois possibilita o ingresso ao mercado de trabalho, a independência financeira, ascender a formação escolar e profissional, significando participar dos eventos que integram à identidade cultural, além de ser uma possibilidade de emancipação do indivíduo. Embora a igualdade de acesso para pessoas com alteração motora, cognitiva ou sensorial ainda não esteja concretizada, existem lutas que se concretizam em políticas públicas criadas para legitimação dos direitos desses grupos. Todavia, ainda é necessário ir além das políticas, enfatizando a necessidade de reconhecimento dessas pessoas como seres humanos capazes de exercerem as suas liberdades fundamentais.

Nesse sentido, é fundamental romper com as barreiras atitudinais relacionadas aos preconceitos, medo do desconhecido e estereótipos que geram a discriminação. As bases da acessibilidade explanadas aqui brevemente nos faz compreender as transformações que a noção da inclusão vem passando, de modo a ganhar novos contornos, a fim de garantir aos indivíduos um espaço social passível de pertencer e de inter-relacionarem-se, tendo garantidos os seus direitos e validado o seu reconhecimento como cidadão (SASSAKI, 2003).

A mobilização pela emancipação das pessoas com deficiência ou da pessoa idosa não está livre de contradições e desafios práticos. Ao ter em vista as particularidades de cada deficiência e a discriminação constante desses subgrupos, fica claro que a emancipação a que pretendem, por meio da conquista de direitos, ainda não confere a esses subgrupos a legitimidade de reconhecimento ou a escolha de pertencimento.

Logo, a exemplo de outros países, é preciso um diálogo entre os diversos setores sociais, tais como empresas, cidadãos, instituições de poder do estado e instituições econômicas (corporações), a respeito das formas de acessibilidade para que o indivíduo tenha cada vez mais escolhas e para que possa pertencer ao contexto social, sem barreiras atitudinais, usufruindo, livremente, de suas potencialidades como cidadãos.